Dr. MARCO ANTONIO PASSOS

OAB/SP 468.434 — Advocacia em Direito de Trânsito e Penal

Atuação em Trânsito

Defesa especializada em casos de multa, suspensão ou cassação da CNH e PPD. Cada situação é avaliada com rigor técnico para garantir que seus direitos sejam respeitados.

  • ⚖️ Defesa técnica com base no CTB e resoluções.
  • 🚗 Estratégia para preservar sua habilitação.
  • 📄 Transparência em cada etapa do processo.
  • 🤝 Atendimento individualizado.
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Atuação em Direito Penal

Defesa criminal em todas as fases: inquéritos, audiências de custódia, recursos e revisão. Sua liberdade e seus direitos são tratados com responsabilidade e estratégia.

  • 📝 Inquéritos Policiais e diligências.
  • ⚖️ Audiência de Custódia e pedidos de liberdade.
  • 📚 Recursos criminais, apelações e revisões.
  • 👥 Crimes patrimoniais, violência e menor potencial.
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🚨 Foi multado na Lei Seca?

Foi multado na Lei Seca?

A autuação por recusa ao bafômetro (art. 165-A do CTB) gera multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e abertura de processo administrativo.

Nem toda autuação é válida. Erros formais no Auto de Infração podem resultar no cancelamento da penalidade.

Exerça seu direito. Não aceite uma penalidade injusta sem avaliação técnica.

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⚠️ Multa na PPD? Risco de perder tudo.

Multa na PPD - risco de perder habilitação

Se você está na Permissão Para Dirigir (PPD), uma única infração pode impedir a emissão da sua CNH definitiva. Muitas pessoas só descobrem isso quando já é tarde demais.

Dependendo do tipo de multa (grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média), o Detran pode cancelar sua permissão. Isso significa refazer todo o processo de habilitação.

  • 📄 Análise técnica do Auto de Infração.
  • ⚖️ Verificação de erros formais e materiais.
  • 🚗 Estratégia para tentar preservar sua CNH definitiva.
  • 📚 Defesa administrativa fundamentada na legislação.

Não aceite a perda automática da sua habilitação sem uma análise jurídica especializada.

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🚨 Sua CNH pode ser suspensa por até 12 meses

Suspensão da CNH por até 12 meses

Muitas infrações de trânsito podem gerar a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir. Em alguns casos, o período pode chegar a 12 meses ou mais.

Porém, antes da penalidade ser aplicada, existe o direito à ampla defesa. Erros formais, falhas de notificação e inconsistências no processo podem ser questionados.

  • ✔️ Verificação técnica do processo administrativo
  • ✔️ Análise de prazos e regularidade das notificações
  • ✔️ Defesa fundamentada com base no CTB e resoluções
  • ✔️ Estratégia personalizada para o seu caso

Antes de entregar sua CNH, consulte um advogado.

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📩 Fale diretamente comigo

Recebeu uma notificação? Está com receio de perder a CNH ou a PPD? Antes de tomar qualquer decisão, envie sua dúvida. Cada situação merece análise técnica individual.

✔️ Atendimento direto com advogado ✔️ Análise inicial estratégica ✔️ Resposta com orientação clara

Autorizo o uso das informações fornecidas para contato e análise do caso.
Ou, se preferir atendimento imediato:

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