OAB/SP 468.434 — Advocacia em Direito de Trânsito e Penal
Defesa especializada em casos de multa, suspensão ou cassação da CNH e PPD. Cada situação é avaliada com rigor técnico para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Defesa criminal em todas as fases: inquéritos, audiências de custódia, recursos e revisão. Sua liberdade e seus direitos são tratados com responsabilidade e estratégia.
A autuação por recusa ao bafômetro (art. 165-A do CTB) gera multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e abertura de processo administrativo.
Nem toda autuação é válida. Erros formais no Auto de Infração podem resultar no cancelamento da penalidade.
Exerça seu direito. Não aceite uma penalidade injusta sem avaliação técnica.
Se você está na Permissão Para Dirigir (PPD), uma única infração pode impedir a emissão da sua CNH definitiva. Muitas pessoas só descobrem isso quando já é tarde demais.
Dependendo do tipo de multa (grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média), o Detran pode cancelar sua permissão. Isso significa refazer todo o processo de habilitação.
Não aceite a perda automática da sua habilitação sem uma análise jurídica especializada.
Muitas infrações de trânsito podem gerar a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir. Em alguns casos, o período pode chegar a 12 meses ou mais.
Porém, antes da penalidade ser aplicada, existe o direito à ampla defesa. Erros formais, falhas de notificação e inconsistências no processo podem ser questionados.
Antes de entregar sua CNH, consulte um advogado.
Recebeu uma notificação? Está com receio de perder a CNH ou a PPD? Antes de tomar qualquer decisão, envie sua dúvida. Cada situação merece análise técnica individual.
✔️ Atendimento direto com advogado ✔️ Análise inicial estratégica ✔️ Resposta com orientação clara
Acompanhe conteúdos, dicas e orientações práticas sobre Direito de Trânsito: multas, suspensão, cassação da CNH, recursos e muito mais.